DeepDataMD

Termos de Uso

Versão 3, vigente desde 16/10/2026

Esta versão substitui a versão 2, de 14/10/2026. Em caso de divergência entre os idiomas, prevalece a versão em português.

1 Introdução

Estes termos regulam o uso da plataforma DeepDataMD, de propriedade da Azenit: o site, o sistema usado pelos profissionais de saúde, os links e as mensagens enviados aos pacientes e o aplicativo. Ao usar qualquer um desses serviços, você é considerado usuário e fica sujeito a estes termos, seja como profissional de saúde, seja como paciente ou participante de pesquisa.

Todos os usuários se comprometem a usar a plataforma de forma correta, conforme a lei, a boa-fé e estes termos, e respondem perante a Azenit ou terceiros pelos danos que causarem ao descumpri-los.

Se você não concorda com estes termos, no todo ou em parte, não use a plataforma.

1.1 Alteração destes termos

Podemos alterar estes termos quando a plataforma, a lei ou os nossos serviços mudarem. Quando a mudança for relevante, avisamos os profissionais com conta na plataforma pelos canais que eles cadastraram e publicamos a nova versão nesta página, com o número da versão e a data em que passa a valer. O uso da plataforma depois dessa data significa que você aceita a nova versão.

2 Identificação

AZENIT DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ 39.908.059/0001-18, com sede na Avenida Paraná, número 1150, Bairro Francisco Doncatto, CEP 95190-000, na cidade de São Marcos/RS, Brasil. Nós desenvolvemos e operamos a plataforma DeepDataMD.

Para falar conosco, escreva para contato@deepdatamd.com.

3 O que a plataforma oferece

A DeepDataMD é uma plataforma de acompanhamento clínico e de pesquisa. Com questionários padronizados, como os de desfechos relatados pelo paciente, e questionários personalizados, o profissional de saúde acompanha a evolução dos seus pacientes e compara resultados.

O profissional cadastra os questionários e a plataforma os envia ao paciente por e-mail, WhatsApp ou SMS, ou os mostra no aplicativo. O paciente responde pelo link, por conversa no WhatsApp ou pelo aplicativo. As respostas ficam vinculadas ao cadastro do paciente e geram gráficos e indicadores de acompanhamento. A plataforma também oferece agenda, lembretes de consulta, teleconsulta, troca de mensagens e arquivos, e, no aplicativo, o envio de dados de passos, exercícios, frequência cardíaca e sono.

As informações cadastradas pelos profissionais, sobre si mesmos, sobre os seus pacientes ou sobre as suas instituições, são de responsabilidade exclusiva de quem as cadastra, inclusive quanto à veracidade e à exatidão.

A Azenit pode alterar, acrescentar ou deixar de oferecer funções da plataforma. Mudanças que afetem o uso são comunicadas aos profissionais com conta na plataforma pelos canais cadastrados. Não nos responsabilizamos por falhas ou interrupções nas redes de telecomunicações que impeçam o acesso aos serviços.

4 Condições

4.1 Condições de adesão

A forma como tratamos dados pessoais está descrita na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. O uso da plataforma não depende de consentimento para o tratamento de dados: nos dados de pacientes, a Azenit trata os dados em nome do centro, da clínica ou do profissional de saúde, com a base legal e a finalidade informadas por ele.

Se você é profissional de saúde, ao receber a sua conta você se compromete a:

  • Informar dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados.
  • Guardar a sua senha e os códigos de verificação, sem compartilhá-los com ninguém.
  • Cadastrar e tratar os dados dos seus pacientes conforme a lei, o contrato do seu centro ou clínica com a Azenit e as regras do seu conselho profissional.
  • Receber mensagens operacionais da plataforma, como avisos de manutenção, códigos de verificação, lembretes e atualizações destes termos, no e-mail e no telefone cadastrados.

Se você é paciente ou participante de pesquisa, você não cria conta: o centro cadastra você. Ao usar os links recebidos, responder aos questionários ou usar o aplicativo, você se compromete a informar dados verdadeiros e a não compartilhar com outras pessoas os links e os acessos que recebeu. As mensagens que você recebe da plataforma são as necessárias ao seu acompanhamento, como links de questionários, lembretes de consulta e respostas do centro. Não enviamos mensagens de marketing a pacientes.

4.2 Condições de uso

Para usar a plataforma, você precisa de acesso à internet e de um navegador atualizado ou, no caso do aplicativo, de um aparelho compatível. Você se compromete a usar os conteúdos e os serviços de forma adequada e a não:

  • Publicar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo, obsceno, discriminatório, hostil ou que promova violência.
  • Introduzir vírus ou outros códigos maliciosos, nem realizar ações que alterem, danifiquem, interrompam ou causem erros nos sistemas, nos documentos ou nos dados da Azenit ou de terceiros.
  • Dificultar o acesso de outros usuários, sobrecarregando os recursos computacionais da plataforma.
  • Acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários, ou extrair informações sem autorização.
  • Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, quebrar a confidencialidade de informações da Azenit ou de terceiros, ou se passar por outra pessoa.
  • Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, alterar ou modificar o conteúdo da plataforma sem autorização do titular dos direitos ou permissão legal.
  • Coletar dados para fins de marketing ou enviar propaganda e comunicações comerciais sem pedido ou consentimento prévio do destinatário.

Um link para site de terceiro não cria relação entre a Azenit e o responsável por esse site, nem significa que aprovamos o conteúdo ou os serviços dele. A Azenit não se responsabiliza pelo uso que cada usuário faz dos materiais disponíveis na plataforma nem pelas ações tomadas com base neles.

5 Uso da plataforma e responsabilidades

A Azenit pode suspender temporariamente o acesso aos serviços para atualizações, correções ou manutenção.

A plataforma não fornece diagnósticos nem substitui a consulta com o profissional de saúde. Scores, gráficos e indicadores são instrumentos de apoio, e só o profissional de saúde, em consulta e com base em avaliação clínica e exames, pode fazer um diagnóstico. A Azenit não se responsabiliza por diagnósticos, condutas ou decisões clínicas, que cabem exclusivamente ao profissional.

Nos dados de pacientes, a Azenit atua como operadora: trata os dados em nome do centro, da clínica ou do profissional de saúde, segundo as instruções dele e o contrato de tratamento de dados firmado com ele. Quem decide sobre o cadastro, o uso e a exclusão desses dados, e quem responde ao paciente, é o centro ou o profissional. A Azenit não usa dados de pacientes para fins próprios.

5.1 Conteúdo enviado pelo usuário

Mensagens, respostas a questionários, arquivos e demais conteúdos que você envia pela plataforma são de sua responsabilidade. Eles ficam disponíveis ao centro ou ao profissional que acompanha você e são usados apenas para esse acompanhamento. A Azenit não tem obrigação de monitorar esse conteúdo, mas pode removê-lo ou bloqueá-lo quando violar a lei, estes termos ou uma ordem de autoridade competente, comunicando o centro responsável.

6 Isenção de garantias e responsabilidade

O conteúdo da plataforma tem caráter geral e informativo. Não garantimos a disponibilidade ininterrupta dos serviços nem a integridade, a exatidão ou a atualidade dos conteúdos cadastrados pelos usuários. A Azenit não se responsabiliza por danos resultantes de:

  • Indisponibilidade do site ou do aplicativo, ou falta de veracidade, exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos cadastrados pelos usuários.
  • Vírus ou outros elementos que possam alterar sistemas, documentos eletrônicos ou dados do usuário, quando introduzidos por terceiros.
  • Violação da lei, da boa-fé, da ordem pública ou destes termos por uso indevido da plataforma, inclusive por terceiros que violem direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais, honra, privacidade ou imagem.
  • Prestação dos serviços de saúde agendados ou acompanhados por meio da plataforma, que é de responsabilidade exclusiva do profissional ou do centro.

Não nos responsabilizamos por informações fora da plataforma nem por sites de terceiros vinculados por link. Os links têm finalidade informativa e não significam recomendação.

É responsabilidade exclusiva do usuário:

  • Manter seguros os computadores e os aparelhos com que acessa a plataforma, com ferramentas como antivírus e firewall.
  • Providenciar os aparelhos e o acesso à internet necessários ao uso da plataforma.
  • Guardar em sigilo as senhas, os códigos e os links de acesso que receber, sem compartilhá-los com terceiros.
  • Informar dados verdadeiros sobre si, sobre as suas atividades e, no caso dos profissionais, sobre os seus pacientes, sob pena das sanções legais cabíveis.

7 Proteção de dados

Usamos os dados pessoais e os arquivos enviados pelos usuários apenas para o funcionamento da plataforma, conforme a Política de Privacidade. É nossa responsabilidade proteger os dados pessoais e as senhas dos usuários, com medidas técnicas e administrativas contra acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Não divulgamos dados sensíveis de pacientes recebidos ou cadastrados na plataforma, mantendo o sigilo protegido pela lei, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

O acesso, a correção, a exclusão e os demais direitos sobre os seus dados são exercidos pelo canal de direitos do titular descrito na Política de Privacidade: pedido pelo formulário de direitos do titular, gratuito, com número de protocolo, confirmação de recebimento e resposta em até 15 dias.

7.1 Contrato com o centro

O tratamento dos dados de pacientes pela Azenit é regido pelo contrato de tratamento de dados firmado com cada centro, clínica ou profissional de saúde. Esse contrato define as instruções, as medidas de segurança, os fornecedores autorizados e a forma como a Azenit apoia o centro para responder aos pedidos dos pacientes.

7.2 Consentimento de pesquisa

Se você participa de uma pesquisa, o seu consentimento para participar é regido pelo termo de consentimento de cada estudo, apresentado pelo centro, e não por estes termos. Estes termos não valem como consentimento para pesquisa.

8 Procedimento em caso de atividades ilícitas

Se você suspeitar de atividade ilegal no uso da plataforma ou dos seus conteúdos, envie uma notificação à Azenit pelo e-mail privacidade@deepdatamd.com, com a sua identificação e a descrição da suposta violação.

9 Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Marcos, Rio Grande do Sul, para resolver qualquer questão decorrente deles, ressalvadas as regras de foro que a lei garante ao consumidor.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vale para todos os usuários. Se você usa a plataforma na União Europeia, aplica-se também o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade, e você pode reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país, além da ANPD. Em Portugal, aplica-se ainda a Lei 58/2019, e a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). As demais regras que a lei do seu país ou a da União Europeia garantem a você e que não podem ser afastadas por contrato continuam valendo.

10 Suporte

Se você tiver problemas ou dúvidas ao usar a plataforma, entre em contato com o suporte assim que a situação ocorrer, pelo e-mail suporte@deepdatamd.com. A Azenit se empenhará em resolver a situação ou esclarecer a dúvida.

Para assuntos sobre dados pessoais, fale com o encarregado pela proteção de dados da Azenit, Leonardo Pellizzoni, pelo e-mail privacidade@deepdatamd.com. Os pedidos sobre os seus direitos seguem o canal da seção 7.